Notícias - Direito

Direito

Entenda a lei do perdão de dívidas de microempreendedores individuais

Remissão exige requerimento; quem pagou não receberá qualquer tipo de restituição

22.10.2026 | 14:43 (UTC -3)

Direito

TRT mantém justa causa após erro com herbicida em milho

O trabalhador utilizou um produto à base de haloxifope no lugar do fungicida difenoconazol

21.10.2026 | 06:41 (UTC -3)

Direito

Entenda a emenda constitucional que reduziu jornada de trabalho

Mudança prevê limite de 42 horas após dois meses, avanço para 40 horas e dois dias de descanso, sem corte salarial

19.10.2026 | 06:10 (UTC -3)

Direito

STF declara inconstitucional cobrança do Funrural anterior a 2018

Tribunal mantém contribuição e sub-rogação após mudança na lei; efeitos sobre cobranças antigas seguem indefinidos

16.10.2026 | 05:24 (UTC -3)

Máquinas Agrícolas

STJ reconhece dano moral por violação de patente agrícola

Quarta Turma mantém indenização de R$ 30 mil por contrafação de modelo de carreta

12.10.2026 | 13:56 (UTC -3)

Direito

Corteva e Inari celebram acordo em disputa por patentes de sementes

Inari prevê destruir materiais da Corteva, ceder propriedade intelectual e negociar licenças após ação nos EUA

28.09.2026 | 14:49 (UTC -3)

Governo Federal cria subvenção de R$ 0,2519 por litro para etanol

Benefício terá vigência de 30 dias e atenderá produtores e cooperativas habilitados pela ANP

17.09.2026 | 06:16 (UTC -3)

Calculadora gratuita estima impacto do ITCMD no patrimônio rural

Ferramenta da Safras & Cifras considera herança, doação e regras aplicadas pelos estados brasileiros

16.09.2026 | 13:51 (UTC -3)

Direito

Lei Complementar cria até R$ 10 bilhões em incentivos para fertilizantes

Créditos fiscais até 2031 abrangem fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores

28.08.2026 | 07:29 (UTC -3)

Sistema Famato

TJMT define novas regras para aplicação de defensivos

Decisão mantém 90 metros para grandes propriedades e estabelece critérios para médias e pequenas

25.08.2026 | 17:21 (UTC -3)

Projeto propõe ampliar uso agrícola às margens de rodovias

Hoje, legislação permite reflorestamento nas faixas de domínio de rodovias federais

25.08.2026 | 15:40 (UTC -3)

STF

STF valida Moratória da Soja e encerra ações sobre acordo

Corte também mantém leis de MT e RO que restringem incentivos a empresas que aderem a acordos ambientais

13.08.2026 | 08:57 (UTC -3)

Prazo para entrega da DITR 2026 termina em 30 de setembro

O ITR apurado pode ser dividido em até quatro quotas iguais

11.08.2026 | 05:04 (UTC -3)

Decreto adia exigência de CNPJ para produtores rurais

Emissão de documentos fiscais por pessoas físicas é prorrogada

23.07.2026 | 17:08 (UTC -3)

STJ decide perda de trator usado em infração ambiental

Boa-fé do proprietário não impede apreensão; perdimento exige processo administrativo

22.07.2026 | 16:27 (UTC -3)

TJMT restabelece cobrança de CPRs financeiras

Câmara afasta liminar e aponta falta de prova dos requisitos para alongamento de dívida rural

20.07.2026 | 13:35 (UTC -3)

Governo autoriza crédito para renegociação de dívidas rurais

Medida provisória prevê limites de até R$ 8 milhões e prazo de pagamento de até dez anos

16.07.2026 | 10:07 (UTC -3)

Câmara aprova crédito para conter alta do diesel

Medida libera R$ 10 bilhões para reduzir impactos da crise no Oriente Médio

09.07.2026 | 13:57 (UTC -3)

Crédito de R$ 15 bilhões reforça exportações do agro

Senado aprova medida para apoiar empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por instabilidades no comércio global

09.07.2026 | 13:52 (UTC -3)

CNA

Produtores terão mais prazo para inscrição no CNPJ, alerta CNA

Receita Federal prorroga exigência para 2027 e prepara sistema simplificado de cadastro

06.07.2026 | 15:00 (UTC -3)

Direito

Estados Unidos investigam glifosato importado da China

Comissão avalia possível dano à indústria local por importações vendidas abaixo do valor justo e subsidiadas

03.07.2026 | 14:19 (UTC -3)

Bayer

Suprema Corte decide em favor da Monsanto em ação sobre Roundup

Decisão afirma preempção federal em alerta de câncer no rótulo do herbicida à base de glifosato

25.06.2026 | 14:05 (UTC -3)

Rio Grande do Sul regulamenta regularização ambiental rural

Decreto implanta PRA/RS e define adesão, prazos, recuperação de APP e recomposição de reserva legal

16.06.2026 | 14:50 (UTC -3)

Direito

Senado aprova refinanciamento especial para dívidas rurais

Projeto permite uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e prevê carência, juros menores e prazo de até dez anos

11.06.2026 | 07:49 (UTC -3)

Citros

São Paulo atualiza regras para controle do greening

Resolução SAA número 32 muda critérios de erradicação, monitoramento do psilídeo e trânsito interestadual de citros

28.05.2026 | 09:39 (UTC -3)

Câmara aprova reformulação do seguro rural

Projeto prevê juros menores, prioridade no crédito rural e fundo com recursos públicos para subsidiar prêmios

28.05.2026 | 08:40 (UTC -3)

Aprosoja-MT

STF abre caminho para acordo sobre Moratória da Soja

Corte busca conciliação entre produtores e tradings em ação que discute impactos da iniciativa no mercado

20.03.2026 | 17:04 (UTC -3)

Nova lei eleva alíquotas do Funrural a partir de abril

Mudança prevista na Lei Complementar 224/2025 aumenta custos

20.03.2026 | 10:46 (UTC -3)