Corteva e Inari celebram acordo em disputa por patentes de sementes

Corteva e Inari chegaram a um acordo confidencial para encerrar uma disputa judicial envolvendo patentes de sementes nos Estados Unidos. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware desde setembro de 2023. Pelo acordo, a Inari deverá destruir materiais biológicos da Corteva sob sua posse ou controle. A empresa também deverá transferir à Corteva propriedade intelectual relacionada a versões editadas de eventos da companhia. As duas empresas ainda concordaram em negociar determinados acordos de licenciamento.

O entendimento ocorreu durante o julgamento do caso. A audiência havia começado em 23 de setembro de 2026. Corteva e Inari formalizaram o acordo confidencial em 27 de setembro. Hoje, as empresas anunciaram a composição.

Destruição dos materiais

A documentação apresentada ao tribunal detalha a obrigação de destruição dos materiais. A medida abrange germoplasma da Corteva, eventos, materiais derivados, eventos derivados, sementes, plantas, partes de plantas, culturas de tecidos, amostras de DNA, outros materiais biológicos e seus derivados. A obrigação alcança itens mantidos pela Inari, por empresas afiliadas ou por terceiros atuando em seu nome.

O pedido conjunto apresentado à Justiça prevê prazo de 30 dias após a entrada da ordem judicial para a destruição do material. A Inari também deverá entregar à Corteva, em até 45 dias após a ordem, uma declaração assinada por representantes autorizados da Inari Agriculture, nos Estados Unidos, e da Inari Agriculture NV, na Bélgica. O documento deverá confirmar a eliminação dos materiais e terá caráter de declaração sob pena de perjúrio.

Transferência de propriedade intelectual

O acordo também prevê a transferência à Corteva da propriedade intelectual relacionada às versões editadas de eventos da Corteva desenvolvidas pela Inari. Corteva e Inari informaram ainda a intenção de negociar determinados arranjos de licenciamento. Os demais termos permanecem confidenciais. Os documentos divulgados não apresentam valores financeiros do acordo.

A Corteva havia processado a Inari em 2023. A ação acusava a empresa de obter e copiar de forma ilegal sementes patenteadas de milho e soja. A Inari negou as acusações e contestou a validade das patentes.

Encerramento do processo

As partes pediram o encerramento do processo com prejuízo, modalidade prevista no sistema judicial norte-americano na qual as reivindicações abrangidas não podem voltar a tramitar em uma nova ação. O documento também prevê manutenção da jurisdição do tribunal para a aplicação do acordo e da ordem. Cada empresa deverá assumir suas próprias despesas do litígio, inclusive honorários de advogados, especialistas e demais custos relacionados ao caso.

O processo envolve Corteva Agriscience LLC, Pioneer Hi-Bred International, Inc. e Agrigenetics, Inc. como demandantes. Inari Agriculture, Inc. e Inari Agriculture NV aparecem como demandadas. O caso tramita sob o número 23-1059 no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware.

Entenda o caso

Para patentear uma semente nos EUA, a empresa precisa depositar amostras num banco reconhecido. No caso, era a ATCC (American Type Culture Collection). A Corteva afirma que fez esses depósitos ao pedir as patentes. A ATCC é uma organização sem fins lucrativos que guarda e distribui materiais biológicos, incluindo sementes, para fins de pesquisa. Segundo a Corteva, as sementes ficavam disponíveis para inspeção, mas era proibido usá-las comercialmente ou repassá-las para fora da organização compradora.

Em dezembro de 2022, a Corteva teria descoberto que a Inari havia obtido centenas de variedades de suas sementes protegidas na ATCC e as exportado para a Bélgica. Na descrição do tribunal, o suposto esquema tinha quatro etapas:

• A filial belga da Inari comprou as sementes na ATCC.

• Elas foram enviadas para a Bélgica.

• Lá, supostamente fora do alcance da propriedade intelectual americana, foram multiplicadas e usadas para criar linhagens modificadas próprias.

• Por fim, a Inari teria tentado pressionar a Corteva a fechar um acordo comercial.

Sobre essa última etapa, a ação relata uma videoconferência em que a Inari teria proposto uma troca: não venderia milho com dois eventos transgênicos da Corteva sem licença, se a Corteva colaborasse com os produtos de soja da Inari. O processo foi aberto em 27 de setembro de 2023, na Justiça Federal de Delaware.

As razões de cada lado

Corteva: a empresa argumentou que precisava proteger um investimento pesado. Ela disse gastar quase US$ 4 milhões por dia em P&D, e que uma única característica biotecnológica pode levar cerca de 16 anos para chegar ao mercado. Na visão dela, a Inari ganharia uma "carona" ilegal num mercado que a Corteva levou décadas e bilhões de dólares para construir.

Inari: a startup alega que todas as amostras foram compradas legalmente pelo sistema público de depósitos da ATCC. Seus argumentos:

• A própria Corteva prometeu nas patentes que as sementes seriam públicas após a concessão.

• A lei americana e o Tratado de Budapeste exigem acesso sem restrição depois que a patente é concedida.

• A própria Corteva já comprou milhares de amostras de concorrentes na ATCC.

• A Inari diz ter informado a Corteva, entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, que tinha comprado sementes da ATCC e fazia pesquisa fora dos EUA.

A Inari também contra-atacou. Ela contestou a validade de cinco patentes de transgênicos da Corteva, incluindo eventos do milho Qrome, da soja Enlist e do milho Herculex. Também contestou mais de 230 certificados de proteção de cultivares ligados à genética de milho Pioneer. Para ela, o caso era de uma gigante usando a Justiça para frear uma concorrente emergente.

Como o caso escalou

2024: o processo começou com uma patente. Um ano depois, a Corteva acrescentou mais quatro patentes e centenas de certificados de cultivares. Em agosto, o tribunal negou o pedido da Inari para arquivar a ação.

Maio de 2025: o juiz rejeitou algumas alegações da Inari, como litígio de má-fé e abuso de patente.

Maio de 2026: o Departamento de Justiça (DOJ) entrou no caso. Ele destacou a concentração do setor de sementes e disse que o acesso razoável a sementes patenteadas pode ser importante para novos entrantes, mas não tomou partido.

Setembro de 2026: o julgamento com júri começou. A Corteva pedia mais de US$ 446 milhões por infração de patente, além de US$ 877 milhões por concorrência desleal e quebra de contrato. O acordo foi assinado no dia 27, com o julgamento em andamento.

Por que o caso importava

O processo poderia definir o que terceiros podem fazer com sementes depositadas para obter patentes. Também tocava no debate sobre se variedades obtidas por edição genômica são novas cultivares, variedades essencialmente derivadas ou a mesma variedade. Uma sentença final poderia ter mudado muito o acesso a material biológico protegido. Com o acordo, a situação atual tende a continuar.