Notícias - Direito

Famato

Em Mato Grosso, OAB e Fórum Agro fortalecem parceria

O encontro marcou mais um passo no fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o agronegócio mato-grossense

22.01.2025 | 14:17 (UTC -3)

Soja

Flávio Dino suspende lei relacionada à Moratória da Soja

Decisão liminar será analisada pelo plenário do STF

27.12.2024 | 06:42 (UTC -3)

Direito

Brasil passa a ter lei específica sobre bioinsumos

A Lei 15.070/24 já está em vigor, mas alguns dispositivos dependem de regulamentos

24.12.2024 | 15:59 (UTC -3)

Direito

Juíza de Mato Grosso determina nulidade de royalties da Intacta RR2 Pro

A magistrada considerou que as patentes PI0016460-7 e PI9816295-0 expiraram, respectivamente, em 12 de dezembro de 2020 e 3 de março de 2018

20.12.2024 | 15:09 (UTC -3)

Soja

Em reunião, Abiove indica fim da Moratória da Soja em Mato Grosso

Entendimento decorre de lei estadual, que revoga benefícios fiscais e doações

18.12.2024 | 08:07 (UTC -3)

Lei cria mercado regulado de carbono no Brasil

Produção primária agropecuária não gera créditos

14.12.2024 | 05:55 (UTC -3)

Senado aprova projeto sobre bioinsumos

A proposta segue agora para sanção presidencial

04.12.2024 | 08:20 (UTC -3)

Direito

Partido Verde questiona isenções fiscais para pesticidas

O Convênio 100/97 prevê redução de 60% na base de cálculo do ICMS para pesticidas em operações interestaduais

02.12.2024 | 16:10 (UTC -3)

Abinbio repercute positivamente aprovação do PL 658/21

Entidade apontou avanços para a agricultura brasileira

28.11.2024 | 17:00 (UTC -3)

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei de bioinsumos

Conforme o projeto, haverá dispensa de registro para bioinsumos produzidos e utilizados em propriedades rurais

28.11.2024 | 08:32 (UTC -3)

Projeto para refinanciar dívidas de agricultores do RS avança

Texto segue para o Senado

27.11.2024 | 16:02 (UTC -3)

Comissão da Câmara aprova uso do fungicida carbendazim

Projeto de decreto legislativo anula resolução da Anvisa que previa a redução do pesticida; outras comissões ainda analisarão a questão

22.11.2024 | 08:43 (UTC -3)

União Europeia aprova estrutura para certificação de remoção de carbono

Regulamento estabelece critérios para atividades de sequestro de carbono e cria registro eletrônico para garantir transparência e rastreabilidade

19.11.2024 | 14:01 (UTC -3)

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

PL que fortalece a reforma agrária é aprovado com apoio da FPA

Proposta direciona 25% das multas ambientais para assentamentos rurais e fomenta a agricultura sustentável

13.11.2024 | 16:04 (UTC -3)

Proprietários de terras em regiões de fronteira têm um ano para providenciar regularização

Lei dá prazo até 23 de outubro de 2025 para que pedido de ratificação de registro seja realizada

09.10.2024 | 14:16 (UTC -3)

Publicada lei que cria programas de combustíveis sustentáveis e reforça transição energética

Novas regras instituem o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV)

09.10.2024 | 09:49 (UTC -3)

Lei 14.989/24 reforça medidas para emergências fitossanitárias e zoossanitárias

O objetivo da nova legislação é garantir uma resposta rápida a situações que ameaçam a saúde de plantas e animais

26.09.2024 | 13:37 (UTC -3)

Ministro Flávio Dino suspende lei de Mato Grosso que penaliza ocupações ilegais

O magistrado concedeu medida cautelar sob argumento de que a legislação estadual invadiu competências exclusivas da União; decisão será analisada pelos demais ministros em outubro

19.09.2024 | 08:39 (UTC -3)

Sindag

Decisão do STF libera recursos fora da meta fiscal para enfrentar queimadas

Decisão do ministro Flávio Dino complementa ordem do último dia 10 para que a União coloque mais aeronaves nas operações contra o fogo

18.09.2024 | 15:27 (UTC -3)

Ministério da Agricultura

Congresso aprova projeto para facilitar acesso ao crédito a produtores gaúchos

Proposta dispensa restrições junto às agências financeiras para financiamento da agropecuária

30.08.2024 | 14:47 (UTC -3)

Direito

FMC Corporation obtém ordem judicial contra Sharda USA

Estão em disputa os direitos de importar, comercializar, anunciar, vender ou distribuir produtos premix contendo bifentrina e ciano-piretróides protegidos por patentes

28.08.2024 | 18:01 (UTC -3)

Emater/GO emite mais de 5 mil inscrições do CAF no primeiro semestre de 2024

Desde a criação do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, em 2022, já foram emitidos mais de 10,7 mil documentos

27.08.2024 | 14:59 (UTC -3)

Nova legislação incentiva manutenção de áreas de preservação em propriedades rurais

A Lei 14.932/2024, que permite o uso do CAR para o cálculo do ITR e garante a isenção de tributos sobre áreas de conservação, é vista como um avanço pelo setor agropecuário

26.08.2024 | 14:32 (UTC -3)

Meio Ambiente

Estudo revela falhas nas leis ambientais da Austrália para conter desmatamento

O trabalho destacou que grande parte do desmatamento potencialmente não conforme deveria ter sido avaliado de acordo com a Lei de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade de 1999

21.08.2024 | 10:06 (UTC -3)