USDA abre consulta pública sobre milho transgênico DP51291

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) abriu consulta pública sobre o pedido de desregulamentação do milho transgênico DP51291. A petição partiu da Pioneer Hi-Bred International, pertencente à Corteva. O evento reúne resistência a insetos e tolerância ao glufosinato de amônio. Já houve desregulamentação desses mesmos caracteres em outro milho da empresa, o DP23211.

Após revisar o pedido, o USDA elaborou avaliação preliminar de similaridade de risco de praga vegetal. Técnicos concluíram que o DP51291 não apresenta risco maior que o DP23211. Os documentos ficaram abertos para consulta pública por 30 dias a partir de 6 de março de 2026. O prazo para envio de contribuições vai até 6 de abril de 2026, no processo APHIS-2025-0411.

Na União Europeia, o DP51291 já passou por avaliação de segurança da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A EFSA analisou o evento para importação, processamento e uso em alimentos e rações. O escopo não incluiu cultivo no bloco. O painel concluiu que o milho DP51291 é tão seguro quanto o comparador convencional e quanto as variedades não transgênicas testadas, tanto para saúde humana e animal quanto para meio ambiente.

Segundo a EFSA, o evento foi desenvolvido para controle de pragas suscetíveis de Diabrotica virgifera virgifera e para tolerância a herbicida à base de glufosinato. A modificação introduziu os cassetes de expressão ipd072Aa, pmi e mo-pat. A autoridade também registrou que análises moleculares e bioinformáticas não identificaram questões que exigissem nova avaliação de segurança alimentar ou de ração.

O Parlamento Europeu citou, em resolução de 8 de outubro de 2025, a decisão da Comissão Europeia de 22 de setembro de 2025 que autorizou a colocação no mercado de produtos que contenham, consistam ou sejam produzidos a partir do milho DP51291. O texto também registra que o comitê permanente e o comitê de apelação não emitiram parecer nas votações de junho e julho de 2025.

A proteína inseticida IPD072Aa, expressa no evento, vem de Pseudomonas chlororaphis. Em estudo citado no dossiê, ela mostrou alta atividade contra Diabrotica virgifera virgifera. Os autores relataram que a proteína se liga a receptores no intestino do inseto diferentes dos usados por traits comerciais atuais e que a ação leva à morte de células do intestino médio da larva.