Senado aprova renegociação de dívidas rurais e texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (11/11) a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. O texto, aprovado com alterações na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, segue para sanção presidencial.

A medida contempla produtores que registraram duas ou mais quebras de safra e perdas de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. Nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo cai para 25%. Também poderão ser renegociadas dívidas relacionadas à redução dos preços de comercialização dos produtos financiados.

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor, entre 5% e 12% ao ano. Os limites de refinanciamento chegam a R$ 500 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, R$ 2,5 milhões para beneficiários do Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, nas situações de perdas mais severas.

O programa prevê carência de dois anos, período em que serão pagos apenas os juros. Depois, o produtor terá até oito anos para quitar a dívida. Nos casos de perdas em três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda esperada — ou 35% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco —, o prazo poderá chegar a dez anos.

O prazo para contratação será de até 120 dias após a regulamentação da lei. Agricultores familiares e médios produtores atendidos pelo Pronaf e Pronamp também poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas regionais.

Os recursos virão de fontes do crédito rural, incluindo depósitos da Poupança Rural e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além de verbas destinadas à equalização de juros. O risco de inadimplência ficará com as instituições financeiras.

Durante a votação, senadores defenderam a aprovação de medidas estruturais para enfrentar o endividamento rural, como a securitização e o fortalecimento do seguro rural. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou a aprovação como uma etapa importante, mas ressaltou que outras iniciativas serão necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do setor.