Comissão de Agricultura da Câmara critica Plano Clima

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (20) nota em que manifesta “preocupação e repúdio” ao Plano Clima, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. O texto foi lido pelo presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Segundo a comissão, o plano concentra no setor agropecuário a maior parte da responsabilidade pela redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta prevê cortes de até 54% para o agro, enquanto autoriza setores como o de energia a ampliar emissões.

O documento também critica a inclusão, na conta do agro, de mais da metade das emissões geradas pelo desmatamento, mesmo em áreas de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Para os parlamentares, essa metodologia distorce dados e transfere responsabilidades indevidas ao produtor rural.

A nota aponta ainda que o governo ignora avanços do setor, como preservação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, além da adoção de sistemas produtivos sustentáveis.

Outro ponto de contestação é a ameaça a direitos previstos em lei. A comissão afirma que o plano restringe a supressão legal de vegetação sem garantir incentivos ou recursos financeiros, o que representa uma postura punitiva.

O texto também denuncia falhas no processo de elaboração, como uso de fontes não oficiais, ausência de acesso ao modelo utilizado e exclusão do Congresso Nacional da discussão. Para a comissão, a falta de transparência compromete a legitimidade da proposta e fere o princípio democrático.