Comissão de Agricultura aprova mudança na Lei de Proteção de Cultivares

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1/10), o texto final do Projeto de Lei (PL 1702/19). A proposta altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997).

Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 18 para 20 anos o prazo de proteção das cultivares em geral, e de 18 para 25 anos no caso de espécies de ciclo longo, como videiras, árvores frutíferas, ornamentais, cana-de-açúcar e batata.

O texto aprovado também prevê a cobrança de royalties sobre sementes reservadas para uso próprio (sementes salvas).

A proposta segue agora para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.