Cartilha orienta produtor sobre manejo do fogo em MT

Aceiros, limpeza de máquinas, fontes de água disponíveis e equipes preparadas para agir aos primeiros sinais de fumaça são medidas fundamentais para reduzir o risco de incêndios durante o período de estiagem. Para reunir essas práticas e orientar os produtores sobre as exigências legais, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), elaborou a Cartilha de Manejo Integrado do Fogo.

O material apresenta medidas de prevenção, preparação e resposta a ocorrências, além de orientações para o cumprimento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024.

A publicação também aborda as regras estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). Na prática, as propriedades precisam demonstrar estrutura e planejamento para prevenir, comunicar e responder a eventuais ocorrências. As obrigações foram detalhadas pela Resolução Comif nº 3/2025, em vigor desde 8 de setembro de 2025, e os produtores têm até 8 de setembro de 2027 para se adequar.

Antes da aplicação de penalidades, o órgão ambiental deve notificar o responsável e conceder prazo de 30 dias para a correção das irregularidades. As exigências variam de acordo com o porte do imóvel, considerando o número de módulos fiscais.

As penalidades também foram ampliadas. O Decreto nº 12.189/2024 elevou de R$ 1 mil para R$ 3 mil por hectare ou fração a multa pelo uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris e reforçou a responsabilização relacionada a falhas de prevenção.

Nesse cenário, o planejamento das medidas preventivas passa a ter importância não apenas operacional, mas também jurídica. A cartilha traduz as exigências em orientações práticas, com ilustrações e linguagem acessível.

A publicação integra a campanha “Desinformação é fogo”, realizada pela Aprosoja MT desde 2023 para orientar produtores e conscientizar a sociedade sobre os riscos das queimadas. Segundo a entidade, o produtor é um dos principais interessados em evitar a ocorrência de incêndios, diante dos prejuízos que as chamas podem causar à lavoura, ao patrimônio e ao meio ambiente.

“O planejamento está no dia a dia do produtor há muitos anos. Começa no plantio, passa pelo manejo e, depois da colheita, quando a área entra em pousio na seca, vem o planejamento de proteção. O fogo destrói a natureza, as lavouras e, às vezes, os maquinários, um prejuízo gigantesco. Por isso, prevenir e ter um plano para o primeiro combate faz parte da própria sobrevivência financeira do produtor”, afirma o diretor financeiro e vice-coordenador de Sustentabilidade da Aprosoja MT, Nathan Belusso.

Quatro frentes de proteção

A cartilha organiza as medidas de prevenção em quatro frentes. A primeira é a construção e manutenção de aceiros, faixas de terreno livres de vegetação que funcionam como barreiras físicas para dificultar a propagação do fogo, especialmente em divisas e nas proximidades de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O material apresenta três tipos de aceiros — preventivos, emergenciais e de segurança — e explica a finalidade de cada um nas diferentes etapas de uma ocorrência.

A segunda frente envolve os cuidados com máquinas e equipamentos. Durante a estiagem, o acúmulo de palhada e outros materiais vegetais, além do superaquecimento e da ocorrência de fagulhas, pode aumentar o risco de incêndios. A cartilha recomenda limpeza frequente de colhedoras e tratores, inspeção dos equipamentos e atenção às condições de operação e aos horários de trabalho.

A terceira frente é formada pelas estruturas de apoio ao combate. Entre as recomendações estão a disponibilidade e sinalização de fontes de água, equipamentos em boas condições, equipamentos de proteção individual (EPIs) e, conforme o porte da propriedade, caminhão-pipa, reservatórios, abafadores, bombas costais, sistemas de comunicação e materiais de primeiros socorros.

Por fim, estão as medidas de monitoramento e comunicação. A propriedade deve manter contatos atualizados, definir responsáveis e acompanhar as áreas durante o período crítico. O monitoramento pode envolver rádios, pontos de observação, drones e acompanhamento de focos de calor.

Prevenção começa antes da estiagem

Para o coronel da reserva do CBMMT, Aluísio Metelo Junior, a legislação reforça a necessidade de antecipar as ações. Segundo ele, embora os produtores já adotassem medidas preventivas, as novas regras aumentaram a necessidade de planejamento e comprovação dessas ações.

“O primeiro erro é a falta de planejamento. O produtor já fazia ações preventivas, mas a Lei do Manejo Integrado do Fogo mudou uma coisa: agora ele precisa provar isso antecipadamente. Antes não havia essa obrigatoriedade, e foi o Comif que passou a ditar as regras de prevenção”, afirma.

O oficial defende que as medidas sejam incorporadas ao calendário da propriedade, e não tratadas apenas como resposta a emergências.

“A prevenção precisa começar em janeiro, mês a mês, para que, quando chegar a estiagem, esteja tudo executado”, diz.

Metelo Junior também destaca a importância das campanhas educativas para ampliar o conhecimento sobre prevenção e atualizar práticas adotadas no campo.

Em propriedades arrendadas, ele ressalta que a responsabilidade deve ser compartilhada entre proprietário e arrendatário, com o cumprimento das exigências legais sendo acompanhado pelas duas partes.

Registro das medidas auxilia no resguardo jurídico

Além de orientar a prevenção e o combate inicial, a cartilha recomenda que as ações realizadas na propriedade sejam documentadas. Fotografias de aceiros, APPs, Reservas Legais, cercas, equipamentos e EPIs, acompanhadas de data e organização dos registros, podem auxiliar tanto na gestão da propriedade quanto na comprovação das medidas adotadas em eventuais fiscalizações ou apurações.

Em caso de incêndio, o material orienta o acionamento do Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, o registro da ocorrência e a formalização de boletim de ocorrência. A cartilha também recomenda providenciar ata notarial e solicitar perícia técnica, formando um conjunto de evidências sobre as circunstâncias do fogo e as providências tomadas.

A proposta, portanto, é integrar prevenção, resposta e documentação. Para o produtor, o planejamento busca reduzir os riscos de danos à lavoura e ao patrimônio e, ao mesmo tempo, demonstrar a adoção de medidas preventivas previstas na legislação.