Suprema Corte dos EUA ouve governo em caso sobre glifosato

A Suprema Corte dos Estados Unidos pediu hoje ao advogado-geral dos Estados Unidos (Solicitor General) que apresente a posição do governo no processo Durnell vs. Monsanto. O pedido decorre da petição protocolada em abril pela Monsanto, subsidiária da Bayer.

O tribunal avaliará se a legislação federal de pesticidas, a Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act (FIFRA), impede que tribunais estaduais punam fabricantes que seguem rótulos aprovados pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).

“Vemos esse passo com otimismo”, afirmou Bill Anderson, diretor-executivo da Bayer. Ele defendeu que agricultores e indústrias dependem de regras federais claras. Segundo o executivo, decisões estaduais contrárias aos rótulos federais transformam empresas em alvos da “indústria da litigância” e ameaçam a oferta de alimentos.

Divisão nos tribunais federais

A Monsanto aponta divergência entre cortes de apelação. O 3º Circuito, no caso Schaffner (Schaffner vs. Monsanto), concluiu que a FIFRA “expressamente” bloqueia ações estaduais baseadas em falha de advertência. Os 9º e 11º Circuitos, além da corte de apelação do Missouri no processo Durnell vs. Monsanto, adotaram posição oposta. A empresa sustenta que apenas a Suprema Corte pode unificar o entendimento.

O tribunal analisará o pedido durante a sessão 2025-2026. Após o parecer do advogado-geral, os ministros decidirão se aceitam o recurso. Caso isso ocorra, o julgamento de mérito poderá terminar até junho de 2026. Uma decisão favorável à tese da pré-emissão federal conteria boa parte das ações sobre o herbicida à base de glifosato.

Apoio amplo do setor

Conforme informações da Bayer, 18 entidades entregaram memoriais em apoio à Monsanto. A Câmara de Comércio advertiu: “Os riscos deste caso, e de outros semelhantes, revelam-se enormes […]. Caso a pré-emissão federal caia, fabricantes enfrentarão responsabilidade potencialmente esmagadora sob leis estaduais por não incluir alertas proibidos pelo texto federal”.

Organizações de produtores, como a American Farm Bureau Federation, alegaram que “a agricultura norte-americana não funciona sem o glifosato […]. A devastação alcançará as lavouras e o abastecimento de alimentos”.

Estratégia da Bayer

Anderson relatou que escritórios de advocacia investem centenas de milhões de dólares para processar a empresa, embora a EPA e outros órgãos sanitários atestem a segurança do glifosato. A Bayer planeja encerrar a maior parte das disputas até 2026. Para isso, apoia medidas regulatórias que reafirmem a autoridade da EPA sobre rótulos.

Onze procuradores-gerais estaduais pediram ao órgão federal que deixe claro: qualquer exigência distinta nos rótulos estaduais tornará o produto “mal rotulado”. Mais de 360 associações do agronegócio reforçam a mesma posição. Iniciativas legislativas em estados como Geórgia e Dakota do Norte já buscam garantir que o cumprimento do rótulo federal satisfaça normas locais.

Entenda o caso Durnell

O júri do Condado de St. Louis, Missouri, analisou o caso em outubro de 2023. Concluiu que a Monsanto falhou ao advertir sobre riscos do glifosato, fixou indenização de US$ 1,25 milhão e rejeitou danos punitivos. A empresa recorreu em agosto de 2024. A corte de apelação manteve a decisão em fevereiro de 2025. O pedido ao Supremo Tribunal estadual foi negado em 1º de abril, abrindo caminho para o recurso federal.