Ministério Público do Trabalho pede suspensão do glifosato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Governo Federal proíbam o uso do glifosato no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo Grupo de Trabalho “GT Agrotóxicos”, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), também pede a suspensão de autorizações para produção, importação, comercialização e uso do ingrediente ativo e de seus compostos.

Segundo o MPT, a ação aponta riscos à saúde humana, ao ambiente de trabalho e à segurança ocupacional associados ao herbicida, um dos defensivos químicos mais utilizados na agricultura mundial. O grupo solicita ainda multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Medida cita riscos à saúde e ao meio ambiente

De acordo com os autores da ação, a medida busca proteger trabalhadores rurais e suas famílias, considerados mais expostos aos efeitos de pesticidas. O procurador Leomar Daroncho, um dos integrantes do GT, afirma que a Anvisa deve revisar os registros do glifosato com base na Lei nº 14.785/2023, que prevê reavaliação diante de alertas de organismos internacionais ligados à saúde e ao meio ambiente.

Entre os argumentos citados está a retirada, em 2026, de um estudo publicado em 2000 pela revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, usado anteriormente para sustentar a segurança do glifosato. Segundo o MPT, a pesquisa foi questionada por falhas metodológicas. O órgão também menciona a classificação do herbicida como “provavelmente cancerígeno para humanos” pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), em 2015.

O Ministério Público ainda cita estudos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam riscos associados à exposição ao produto, inclusive em baixas doses. Além disso, destaca o aumento de 85% nas intoxicações relacionadas a defensivos agrícolas entre 2015 e 2025, segundo dados do Ministério da Saúde. Foram 9.729 casos registrados em 2025, média de 27 intoxicações por dia.

Setor cita consenso regulatório internacional

Em nota, a Bayer informou que autoridades científicas regulatórias têm concluído que o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é cancerígeno. 

“Autoridades científicas regulatórias em todo o mundo – incluindo o Brasil – têm reiteradamente concluído, em suas revisões periódicas ao longo de muitos anos, que o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é carcinogênico. Estamos confiantes de que os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo.”

Conforme a empresa, a retratação do artigo mencionado foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão. Além disso, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada também afirmaram que a retratação do artigo não alteraria suas avaliações sobre o glifosato.

“O artigo em questão é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais”, conclui a companhia.