Licenciamento ambiental preocupa produtores de arroz em SC

Entidades representativas do setor agropecuário de Santa Catarina alertam para os possíveis impactos da retomada da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz no estado. O tema será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento previsto para o dia 21 de outubro de 2026.

Em manifestação conjunta, o Sistema Ocesc, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e o Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) argumentam que a medida pode elevar os custos de produção, ampliar a burocracia e gerar insegurança jurídica para os rizicultores.

Segundo as entidades, Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil. Na safra 2024/2025, o estado produziu 1,3 milhão de toneladas em aproximadamente 145 mil hectares, distribuídos por 83 municípios. A atividade abrange 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.

As organizações afirmam que a atividade já está sujeita a instrumentos de controle ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a outorga para uso da água e as regras para aplicação de defensivos agrícolas. Na avaliação do setor, a retomada do licenciamento pode sobrepor procedimentos existentes, aumentar despesas e ampliar as exigências administrativas sem que haja comprovação de benefícios ambientais proporcionais.

As entidades também apontam possíveis efeitos sobre o planejamento das safras e o acesso ao crédito, especialmente para os pequenos produtores. Entre as consequências que consideram possíveis estão o desestímulo à atividade, a migração para outras culturas e a redução da produção estadual, com reflexos potenciais no abastecimento e nos preços dos alimentos.

O setor defende que a decisão do TJSC considere os mecanismos de controle ambiental já aplicados à rizicultura e leve em conta critérios técnicos, proporcionalidade e segurança jurídica. Para as entidades, eventuais exigências adicionais devem ter necessidade demonstrada e ser compatíveis com a realidade produtiva catarinense.