Governo lança sistema único para registro de pesticidas

O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou nesta terça-feira (26/5) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), plataforma criada para modernizar e integrar o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil. A ferramenta atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que definiu o Mapa como órgão registrante de pesticidas e afins e estabeleceu a adoção de um protocolo único para pedidos de registro.

Com o novo sistema, todas as solicitações passarão a ser feitas exclusivamente em ambiente eletrônico unificado, coordenado pelo Mapa. Até então, as empresas precisavam protocolar requerimentos separadamente junto ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), encarregado da análise ambiental.

Segundo o governo, a integração permitirá maior agilidade, rastreabilidade e transparência em todas as etapas do processo de avaliação e registro de defensivos agrícolas. A plataforma também deverá facilitar o acesso a informações relacionadas ao comércio e ao registro desses produtos.

Investimentos superam US$ 6 milhões

O sistema foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. A iniciativa contou ainda com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante o lançamento, o ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que o Sispa faz parte do processo de transformação digital da defesa agropecuária brasileira. “O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, declarou.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou que a nova ferramenta não altera os critérios técnicos de avaliação, mas busca reduzir custos e ampliar a eficiência administrativa. “O sistema traz eficiência administrativa, reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos”, afirmou.

Para o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, a expectativa do setor produtivo é de redução de prazos e diminuição do retrabalho nos processos. Segundo ele, a padronização dos pedidos poderá acelerar a chegada de novas moléculas ao mercado.

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, avaliou que o Sispa atende uma demanda histórica de integração entre os órgãos responsáveis pelo registro. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo”, disse.

Com a nova plataforma, as empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos envolvidos, reduzindo a duplicidade de procedimentos e o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos entre as instituições.