Famato critica nova tributação sobre crédito rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Sistema Famato) se posicionou contra a Medida Provisória n.º 1.303/2025, publicada pelo governo federal no último dia 11 de junho. A MP cria uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos que até então eram isentos, como LCAs, CRAs, CPRs e Fiagros, a partir de janeiro de 2026.

Segundo a Famato, a mudança prejudica o acesso ao crédito rural, encarece a produção no campo e pode ter efeitos diretos no custo de vida da população, com aumento no preço dos alimentos. A entidade destaca que o agro responde por cerca de 30% do PIB nacional e abastece mais de 80% do consumo interno.

A federação também chama atenção para a redução da atratividade desses papéis para investidores, o que tende a elevar os juros e tornar o financiamento mais caro para produtores, cooperativas e agroindústrias. Apenas as LCAs, por exemplo, representaram 29% do crédito rural na safra 2024/25.

O Sistema Famato estima que a nova tributação retire cerca de R$ 3 bilhões por ano da economia ativa, reduzindo recursos que hoje circulam no consumo e no comércio. Além disso, avalia que a medida fragiliza o papel estratégico desses instrumentos na ampliação do crédito privado e no financiamento de inovações no campo.

Por fim, a entidade pede que o Congresso Nacional rejeite a MP e defende a manutenção da isenção como uma política pública essencial para proteger a produção agropecuária e garantir a segurança alimentar da população.